Tabela de Infrações de Trânsito Modelo de Recurso de Multa de Trânsito

CÓDIGO DA INFRAÇÃO	DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO	* CTB *	Adquirir Modelo	GRAVIDADE	UFIR
	Defesa P/ Procedimento suspensão de CNH
	Requerimentos Pedidos Petições e Ofícios
501 - 00	Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.	*162 I**	comprar	7 - Gravíssima	540
502 - 91	Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.	*162 II**	comprar	7 - Gravíssima	900
503 - 7	Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.	*162 III**	comprar	7 - Gravíssima	540
504 - 5	Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.	*162 V**	comprar	7 - Gravíssima	180
505 - 3	Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.	*162 VI**	comprar	7 - Gravíssima	180
506 - 10	Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.	163	comprar	7 - Gravíssima	540
507 - 0	Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.	163	comprar	7 - Gravíssima	900
508 - 8	Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.	163	comprar	7 - Gravíssima	540
509 - 6	Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.	163	comprar	7 - Gravíssima	180
510 - 0	Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.	163	comprar	7 - Gravíssima	180
511 - 8	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.	164	comprar	7 - Gravíssima	540
512 - 6	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.	164	comprar	7 - Gravíssima	900
513 - 4	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.	164	comprar	7 - Gravíssima	540
514 - 2	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.	164	comprar	7 - Gravíssima	180
515 - 0	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.	164	comprar	7 - Gravíssima	180
516-91 516-92	516-91 Álcool 516-92 Qualquer outra substancia Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. [ Multa de Bafômetro - Maiores Informações ]	165	comprar	7 - Gravíssima	900
517 - 7	Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.	166	comprar	7 - Gravíssima	180
518 - 5	Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.	167	comprar	5 - Grave	120
519 - 3	Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito.	168	comprar	7 - Gravíssima	180
520 - 7	Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.	169	comprar	3 - Leve	50
521 - 5	Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.	170	comprar	7 - Gravíssima	180
522 - 3	Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos.	171	comprar	4 - Média	80
523 - 1	Atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias.	172	comprar	4 - Média	80
524 - 0	Disputar corrida por espírito de emulação.	173	comprar	7 - Gravíssima	540
525 - 8	Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.	174	comprar	7 - Gravíssima	900
526 - 6	Participar, na via, como condutor, de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.	174	comprar	7 - Gravíssima	900
527 - 4	Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.	175	comprar	7 - Gravíssima	180
528 - 2	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo faze-lo.	*176 I**	comprar	7 - Gravíssima	900
529 - 0	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo faze-lo , no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.	*176 II**	comprar	7 - Gravíssima	900
530 - 4	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.	*176 III**	comprar	7 - Gravíssima	900
531 - 2	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.	*176 IV**	comprar	7 - Gravíssima	900
532 - 0	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.	*176 V**	comprar	7 - Gravíssima	900
533 - 9	Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.	177	comprar	5 - Grave	120
534 - 7	Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.	178	comprar	4 - Média	80
535 - 5	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.	*179 I**	comprar	5 - Grave	120
536 - 3	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.	*179 II**	comprar	3 - Leve	50
537 - 1	Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.	180	comprar	4 - Média	80
538 - 0	Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.	*181 I**	comprar	4 - Média	80
539 - 8	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.	*181 II**	comprar	3 - Leve	50
540 - 1	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.	*181 III**	comprar	5 - Grave	120
541 - 0	Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.	*181 IV**	comprar	4 - Média	80
542 - 8	Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.	*181 V**	comprar	7 - Gravíssima	180
543 - 6	Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN.	*181 VI**	comprar	4 - Média	80
544 - 4	Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior.	*181 VII**	comprar	3 - Leve	50
545 - 2	Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.	*181 VIII**	comprar	5 - Grave	120
546 - 0	Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.	*181 IX**	comprar	4 - Média	80
547 - 9	Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.	*181 X**	comprar	4 - Média	80
548 - 7	Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.	*181 XI**	comprar	5 - Grave	120
549 - 5	Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.	*181 XII**	comprar	5 - Grave	120
550 - 9	Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto.	*181 XIII**	comprar	4 - Média	80
551 - 7	Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.	*181 XIV**	comprar	5 - Grave	120
552 - 5	Estacionar o veículo na contramão de direção.	*181 XV**	comprar	4 - Média	80
553 - 3	Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas.	*181 XVI**	comprar	5 - Grave	120
554 - 1	Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado).	*181 XVII**	comprar	3 - Leve	50
555 - 0	Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar).	*181 XVIII**	comprar	4 - Média	80
556 - 8	Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar).	*181 XIX**	comprar	5 - Grave	120
557 - 6	Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.	*182 I**	comprar	4 - Média	80
558 - 4	Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.	*182 II**	comprar	3 - Leve	50
559 - 2	Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.	*182 III**	comprar	4 - Média	80
560 - 6	Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.	*182 IV**	comprar	3 - Leve	50
561 - 4	Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.	*182 V**	comprar	5 - Grave	120
562 - 2	Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.	*182 VI**	comprar	3 - Leve	50
563 - 0	Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.	*182 VII**	comprar	4 - Média	80
564 - 9	Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.	*182 VIII**	comprar	4 - Média	80
565 - 7	Parar o veículo na contramão de direção.	*182 IX**	comprar	4 - Média	80
566 - 5	Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar).	*182 X**	comprar	4 - Média	80
567 - 3	Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.	183	comprar	4 - Média	80
568 - 1	Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita.	*184 I**	comprar	3 - Leve	50
569 - 0	Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.	*184 II**	comprar	5 - Grave	120
570 - 3	Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência.	*185 I**	comprar	4 - Média	80
571 - 1	Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento, nas faixas da direita.	*185 II**